Despacho n.º 11993/2019, de 16 de dezembro

Despacho n.º 11993/2019

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu gabinete, a licenciada Paula Cristina Lopes da Graça Oliveira da Silva, técnica superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 25 de novembro de 2019.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Bárbara Madeira e Madeira.

ANEXO

Nota curricular

Paula Cristina Lopes da Graça Oliveira da Silva

Nasceu em Abrantes, em 1 de janeiro de 1973

Licenciada em Sociologia pela Universidade da Beira Interior (1995)

Parte curricular do Mestrado em Sociologia do Trabalho, das Organizações e do Emprego, ISCTE (2002-2003)

Assessora do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República (2006-2019)

Técnica Superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional (1997-2006), com as seguintes funções: de fevereiro a junho de 2006 foi Coordenadora do Núcleo de Planeamento, Promoção e Organização do Centro de Formação Profissional da Amadora; de fevereiro de 2001 a janeiro de 2006 exerceu funções no Centro Nacional de Formação de Formadores; de setembro de 1997 a fevereiro de 2001, como técnica superior afeta à Estrutura de Projeto de Controlo de 1.º Nível do Programa Operacional Formação Profissional e Emprego - PESSOA.

312831448