Aviso n.º 20562/2019, de 20 de dezembro

Aviso n.º 20562/2019

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso n.º 2333/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 29, de 11 de fevereiro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com os técnicos superiores:

Célia Cristina Amorim Gaspar, João Duarte Roque Machado Ruivo e Maria da Luz Carvalho Rodrigues, com efeitos a 16 de setembro de 2019;

Ricardo Miguel Fonseca Nunes Rola, com efeitos a 1 de novembro de 2019.

Os trabalhadores foram posicionados na 2.ª posição e nível remuneratório 15 da carreira e categoria de técnico superior, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009.

15 de novembro de 2019. - A Vogal do Conselho Diretivo, Cláudia Belo Ferreira.

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