Despacho n.º 12310/2019, de 20 de dezembro

Despacho n.º 12310/2019

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista a licenciada Rebeca Porto Martins.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização, nomea-damente no apoio ao gabinete de imprensa.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019, publicando-se em anexo ao presente despacho a nota curricular da designada.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

7 de novembro de 2019. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Rebeca Porto Martins

Data e local de nascimento: 11 de maio de 1989, Horta - Faial

Habilitações e atividade académica

Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa (de setembro de 2007 a junho de 2010);

Mestrado em Guerra de Informação pela Academia Militar, Lisboa (de outubro de 2011 a março de 2014).

Percurso Profissional

Estagiária no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa (de janeiro a junho de 2011);

Estagiária na Junta de Freguesia de Quarteira (de maio de 2014 a maio de 2015);

Estagiária na Câmara Municipal de Loulé (de agosto de 2015 até janeiro de 2016);

Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (de janeiro de 2016 até fevereiro de 2019);

Secretária pessoal no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação (de fevereiro de 2019 até à presente data).

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