Despacho n.º 834-A/2020, de 21 de janeiro

Despacho n.º 834-A/2020

Considerando que:

i) Nos termos do disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, a designação dos cargos de direção superior de 1.º grau é precedida de procedimento concursal, até à designação do titular do cargo, mas que é necessário e urgente assegurar o normal funcionamento do serviço;

ii) O cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro se encontra vago;

iii) O artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê a possibilidade de os cargos dirigentes poderem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar pelo período de noventa dias ou até à designação de novo titular.

Ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de outubro, nas suas redações atuais, ouvidos os membros do Governo responsáveis pelas áreas das autarquias locais e do ambiente e ordenamento do território:

1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa, para exercer o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

2 - A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica e experiência e formação profissional da designada, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação.

16 de janeiro de 2020. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa.

Data de nascimento - 12 de abril 1956.

2 - Habilitações académicas:

1978 - Licenciatura em Economia (ramo Gestão) pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

3 - Experiência profissional relevante:

Desde fevereiro de 2010 - Vogal executiva do Programa Operacional Regional do Centro - Mais Centro;

1998-2009 - Presidente da Câmara Municipal de Leiria;

2002-2009 - Vice-presidente do Conselho Diretivo da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses;

1998-2009 - Presidente do Conselho de Administração dos SMAS - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria;

2007 - Vogal da Direção e Conselho de Decisão Leader e presidente da Assembleia Geral - Associação de Desenvolvimento da Alta Estremadura;

2007-2009 - Presidente do Conselho Diretivo da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral;

2007-2009 - Presidente e vogal da Junta da Área Metropolitana de Leiria;

2007-2009 - Presidente e vogal do Conselho de Administração e presidente da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios da Alta Estremadura;

2007 - Presidente e vogal do Conselho de Administração da Agência de Energia Enerdura;

2003-2008 - Vogal da Comissão Executiva da Região de Turismo Leiria/Fátima;

2009 - Vogal do Conselho de Administração da SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S. A.

312942491