Despacho n.º 10528/2005 (2.ª série), de 11 de maio

Despacho n.º 10 528/2005 (2.ª série). - Considerando a tomada de posse do XVII Governo Constitucional e o compromisso no âmbito do desenvolvimento florestal assumido no Programa do Governo;

Considerando que, de acordo com o artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento para o cargo de direcção superior é feito por escolha de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções;

Considerando que a Direcção-Geral dos Recursos Florestais é o serviço responsável pela concepção, execução e avaliação das políticas florestal, cinegética e aquícola das águas interiores, com a missão de promover, designadamente, o desenvolvimento sustentável dos recursos florestais e dos espaços associados;

Considerando que a engenheira silvicultora Maria do Loreto Rodrigues Martins Monteiro é possuidora de currículo académico e profissional, publicado em anexo, demonstrativo de aptidão e experiências profissionais adequadas ao exercício das funções de subdirectora-geral daquele serviço:

Nos termos do disposto nos artigos 2.º, 18.º e 19.º, n.os 3 e 5, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o artigo 18.º do diploma orgânico do XVII Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de subdirectora-geral dos Recursos Florestais, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 246/2002, de 8 de Novembro, e 80/2004, de 10 de Abril, e pela Declaração de Rectificação n.º 38/2004, de 13 de Maio, a engenheira silvicultora Maria do Loreto Rodrigues Martins Monteiro.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 28 de Abril de 2005.

28 de Abril de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Nota curricular

Maria do Loreto Rodrigues Martins Monteiro, nascida em Bragança em 15 de Março de 1948.

Engenheira Silvicultora pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA) em 1973.

Trabalhou na Direcção-Geral das Florestas (1972) e na Circunscrição Florestal de Vila Real (1973).

Chefe da II Brigada do Fundo de Fomento Florestal (distritos de Bragança e Vila Real) com responsabilidade de elaboração e execução de projectos de arborização, de acções de extensão florestal junto de proprietários privados e compartes de baldios e de gestão dos actos administrativos e financeiros (de 1974 a 1978).

Responsável desde 1978 do Centro Regional de Investigação e Desenvolvimento Agrário de Trás-os-Montes, unidade regional do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA), como especialista (até 1990), como investigadora auxiliar (1990-1996) e como investigadora principal (1996).

Professora-coordenadora da Escola Superior Agrária de Bragança desde 1992, onde foi coordenadora do Departamento Florestal e presidente do conselho científico (1994-2000).

É membro do conselho científico do IDARN e da Câmara de Agricultura.

Integra a direcção da FORESTIS e da ARBOREA (Associação Florestal da Terra Fria Transmontana), tendo coordenado diversos cursos e acções de formação destinados a técnicos, agricultores e produtores florestais. Em 2004, na área do associativismo, fez um curso para dirigentes associativos sobre gestão e marketing das organizações de produtores florestais.