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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 10 532/2005 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Abril de 2005:
Licenciada Maria de Lurdes Melo Ferreira, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas - transferida para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, ficando posicionada no escalão 1, índice 460, com efeitos a partir de 1 de Maio próximo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Abril de 2005. - O Secretário-Geral, J. Albano Santos.
