Despacho n.º 10535/2005 (2.ª série), de 11 de maio

Despacho n.º 10 535/2005 (2.ª série). - No âmbito do procedimento do concurso público internacional n.º 1/2005 para a celebração do contrato de empreitada de construção de novo edifício hospitalar e de arranjos exteriores no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais (construção do edifício B e arranjos exteriores - 1.ª fase), cujo aviso foi publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 44, de 3 de Março de 2005, aprovado por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 3 de Fevereiro de 2005, decorre actualmente o prazo para apresentação de propostas pelos candidatos.

Analisados os elementos concursais aferiu-se que:

a) O prazo previsto de conclusão das empreitadas objecto do procedimento concursal mencionado pode traduzir riscos ao efectivo financiamento do investimento no âmbito do 3.º Quadro Comunitário de Apoio (adiante designado abreviadamente QCA III), o que inviabilizaria o projecto;

b) Os critérios de adjudicação definidos nos elementos concursais implicam um grau de subjectividade na avaliação das propostas, aumentando a probabilidade de reclamações e impugnações, com o consequente atraso da adjudicação;

c) A natureza das empreitadas objecto do concurso público aconselha a prossecução de processos concursais autónomos, de molde à prosecussão célere dos objectivos visados;

d) A construção de novo edifício hospitalar assume carácter urgente, atenta a expectável duração das obras;

e) Os arranjos exteriores assumem, por sua vez, menor urgência, atendendo à expectável duração da sua execução.

Face ao exposto, é imperioso actuar de molde a assegurar a efectivação do projecto visado e cuja decisão remonta ao ano de 1997, garantindo o financiamento do QCA III, nomeadamente através da anulação do procedimento concursal em curso e do consequente lançamento de concursos públicos autónomos com prazos de execução exequíveis mas significativamente mais curtos.

Assim:

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 107.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, anulo o concurso público internacional n.º 1/2005, para a celebração do contrato de empreitada de construção de novo edifício hospitalar e de arranjos exteriores (construção de edifício B e arranjos exteriores - 1.ª fase) no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, cujo aviso foi publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 44, de 3 de Março de 2005, e revogo o despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 3 de Fevereiro de 2005, através do qual foi autorizada a abertura do concurso público n.º 1/2005.

15 de Abril de 2005. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.