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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 536/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo das disposições conjugadas na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2004, de 28 de Abril, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Cristina Maria Pereira Cardoso, por via da qual vinha exercendo as funções de directora do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, do Ministério da Educação, nos termos do Despacho Conjunto n.º 609/2004, de 29 de Setembro.
2 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 1 de Maio de 2005, inclusive.
18 de Abril de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
