Despacho n.º 10538/2005 (2.ª série), de 11 de maio

Despacho n.º 10 538/2005 (2.ª série). - 1 - Considerando a necessidade de, no âmbito das novas orientações de política e de gestão fixadas para o Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo (GIASE), do Ministério da Educação, redireccionar a sua missão essencial para as áreas da produção e análise estatística e áreas conexas no sentido de uma actuação mais eficaz daquele Gabinete e atendendo ao desajustamento das competências profissionais detidas face às exigências de especialização decorrentes dos objectivos a prosseguir, dou por finda a comissão de serviço da licenciada Catarina Isabel da Luz Cunha Amendoeira no cargo de director-adjunto do GIASE, ao abrigo do estabelecido nas disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2004, de 28 de Abril.

2 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 1 de Maio de 2005, inclusive.

20 de Abril de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.