Despacho n.º 10542/2005 (2.ª série), de 11 de maio

Despacho n.º 10 542/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos conjugados do artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 215/97, de 18 de Agosto, do artigo 31.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e do artigo 25.º, n.º 2, alínea c), da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Margarida Leonor Nunes Bento Baptista no cargo de vogal da comissão instaladora da Direcção-Geral de Formação Vocacional, cargo para que fora nomeada pelo despacho n.º 23 135/2004, de 21 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 265, de 11 de Novembro.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 3 de Maio de 2005.

27 de Abril de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.