Aviso n.º 5549/2006 (2.ª série), de 11 de maio

Aviso n.º 5549/2006 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 20 de Março de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Jairson Fernandes da Costa Semedo, natural de Água Grande, República Democrática de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade santomense, nascido em 21 de Fevereiro de 1977, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.

18 de Abril de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.