Despacho n.º 2005/2020, de 11 de fevereiro

Despacho n.º 2005/2020

O Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, prevê a designação, por despacho do membro do Governo responsável pela área da Saúde, dos Delegados de Saúde Regionais.

Neste sentido importa proceder nos termos do decreto-lei supramencionado à renovação da comissão de serviço da Dr.ª Ana Cristina Marques Guerreiro, assistente graduada sénior da carreira médica de Saúde Pública, como Delegada de Saúde Regional do Algarve.

Assim, no uso de competência delegada pela alínea h) do n.º 2 do Despacho n.º 1246/2020, de 21 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 19/2020, 2.ª série, de 28 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, determino:

1 - A renovação da comissão de serviço da Delegada de Saúde Regional do Algarve, Dr.ª Ana Cristina Marques Guerreiro, assistente graduada sénior da carreira médica de Saúde Pública, sob proposta da Diretora-Geral da Saúde e com parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de maio de 2018, ficando ratificados todos os atos praticados até à presente data.

3 de fevereiro de 2020. - O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.

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