Despacho n.º 21441/2004 (2.ª série), de 20 de outubro

Despacho n.º 21 441/2004 (2.ª série). - A Câmara Municipal de Ribeira de Pena deliberou, em 21 de Abril de 2003, proceder à revisão do respectivo Plano Director Municipal, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/95, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 9, de 11 de Janeiro de 1995, alterado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/99, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 146, de 25 de Junho de 1999.

Considerando o teor do relatório de avaliação da execução daquele instrumento de planeamento territorial, apresentado para efeitos de fundamentação da necessidade da respectiva revisão, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e do n.º 9.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril;

Tendo em conta que, a solicitação da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, foi realizada, em 10 de Dezembro de 2003, a reunião preparatória exigida pelo n.º 11.º do referido instrumento regulamentar;

Considerando, ainda, o teor da proposta de composição da comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Ribeira de Pena e as designações efectuadas pelos membros do Governo nos termos do n.º 16.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril:

Assim, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, determino:

1 - É constituída a comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Ribeira de Pena, a qual é presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, nos termos do disposto no n.º 5.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril.

2 - A comissão mista de coordenação integra, para além do representante referido no número anterior, um representante das seguintes entidades:

Câmara Municipal de Ribeira de Pena;

Instituto Nacional da Água;

Instituto da Conservação da Natureza;

Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Direcção-Geral das Florestas;

Instituto das Estradas de Portugal;

Rede Eléctrica Nacional;

Direcção Regional de Educação do Norte;

Administração Regional de Saúde;

Instituto Português do Património Arquitectónico;

Instituto Português de Arqueologia;

Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia (Energia e Minas);

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Câmara Municipal de Boticas;

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar;

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto;

Câmara Municipal de Mondim de Basto;

Santa Casa da Misericórdia de Ribeira de Pena;

Casa do Povo de Ribeira de Pena;

Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agricultura do Alto Tâmega.

29 de Setembro de 2004. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Luís José de Mello e Castro Guedes.