Despacho n.º 21448/2004 (2.ª série), de 20 de outubro

Despacho n.º 21 448/2004 (2.ª série). - Considerando a necessidade de garantir a prestação de assessoria técnica especializada, nomeio assessor técnico, nos termos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, o mestre em Geografia Humana e Planeamento Regional António José Conde Búzio Sampaio Ramos para o efeito requisitado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, o que faço nos termos seguintes:

1 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo.

2 - Para a realização das respectivas tarefas será dado o necessário apoio logístico por parte do meu Gabinete.

3 - A remuneração ilíquida mensal a auferir é a equivalente à fixada para o cargo de adjunto de gabinete, despesas de representação, com direito a subsídio de refeição legalmente estabelecido, sendo também devidos os subsídios de férias e de Natal.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004.

23 de Setembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo, Carlos José das Neves Martins.