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Ato Original
Aviso n.º 9669/2004 (2.ª série). - Por despacho da Ministra da Justiça de 15 de Setembro de 2004:
Licenciado Carlos Maria Blasques da Rosa Leal, técnico superior principal do quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado - autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G-98, de 13 de Abril, pelo período de um ano, renovável, com início em 30 de Setembro de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
28 de Setembro de 2004. - A Directora, Joana Gomes Ferreira.
