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Ato Original
Aviso n.º 4311/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da subdelegada da Delegação Regional do Norte do Instituto da Droga e da Toxicodependência de 20 de Abril de 2005:
Jorge Manuel Pereira Cadete, enfermeiro-chefe, escalão 7, índice 300, funcionário do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - autorizada a renovação, pelo período de um ano, do regime de horário acrescido de quarenta e duas horas semanais, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º e do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, e nos termos do Despacho Normativo n.º 3/92, de 24 de Fevereiro, com efeitos a partir de 26 de Maio de 2005. (Está dispensado do Tribunal de Contas.)
20 de Abril de 2005. - A Subdelegada, Antónia Leonor Liberal Fernandes.
