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Ato Original
Aviso n.º 2592/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do signatário datado de 22 de Fevereiro de 2005, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho da Administração Pública, e da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho, com Ricardo Manuel Xavier Cerqueira, operário qualificado - canalizador, pelo período de seis meses, produzindo efeitos a partir de 7 de Março de 2005.
7 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, José Manuel Ferreira Fernandes.
