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Ato Original
Aviso n.º 4892/2005 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo resolutivo certo. - Faz-se público, de acordo com as especificidades constantes da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 23 de Agosto, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo, por um período de um ano, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, a partir de 2 de Maio de 2005, com José Albano Figueiredo Ribeiro e Carlos Augusto Pereira Martins, para o exercício de funções correspondentes à categoria profissional de vigilante de jardins e parques infantis, com a remuneração mensal ilíquida de 405,96 euros correspondente ao índice 128, escalão 1.
29 de Abril de 2005. - O Presidente da Câmara, Eduardo Mendes de Brito.
