Aviso n.º 4445/2020, de 16 de março

Aviso n.º 4445/2020

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria

Por despacho do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, e após concordância da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional procedeu-se à consolidação definitiva da mobilidade do assistente operacional Nuno Miguel Costa Matos, no mapa de pessoal do Centro de Estudos Judiciários, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação. O trabalhador mantém a mesma posição e nível remuneratório da situação jurídico funcional de origem de acordo com o previsto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

A referida consolidação produz efeitos a 1 de dezembro de 2019, ocupando o trabalhador um posto de trabalho do mapa de pessoal do Centro de Estudos Judiciários, tendo, para o efeito, sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

26 de fevereiro de 2020. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.

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