Deliberação n.º 373/2020, de 16 de março

Deliberação n.º 373/2020

Considerando que:

O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.

A organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, sendo certo que por deliberação do Conselho Diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até nove Unidades Orgânicas flexíveis, integradas ou não naqueles Departamentos.

O Conselho Diretivo, através da Deliberação n.º 1484/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 27 de julho de 2015, criou a Unidade de Acompanhamento dos Hospitais.

Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da referida Portaria n.º 155/2012, as unidades flexíveis são dirigidas por coordenadores, cargos de direção intermédia de 2.º grau.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo.

Com a vacatura do cargo de Coordenador da Unidade de Acompanhamento dos Hospitais, torna-se necessário, proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.

O Conselho Diretivo da ACSS, na sua reunião de 13 de fevereiro de 2020, deliberou:

1 - Nomear em regime de substituição o licenciado Pedro Nobre da Veiga Neto Miranda no cargo de Coordenador da Unidade de Acompanhamento dos Hospitais, cargo de direção intermédia de 2.º grau, por se entender que este é dotado da necessária competência técnica e aptidão para o respetivo exercício de funções.

2 - A presente nomeação produz efeitos a 17 de fevereiro de 2020.

17 de fevereiro de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo, Márcia Roque.

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Pedro Nobre da Veiga Neto Miranda.

Data e local de nascimento: 23 de julho de 1974, Lisboa.

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Economia, pela UAL - Universidade Autónoma de Lisboa (2001);

Curso de Mercado de Capitais pela Business Academy (1999).

Percurso Profissional:

Técnico Superior na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (desde janeiro de 2011);

Técnico Superior na Estrutura de Missão Parcerias Saúde (novembro de 2007 a dezembro de 2010);

Técnico Superior na Coordenação Nacional de Luta Contra a SIDA (abril de 2002 a outubro de 2007);

Estágio na J. S. A. & Calheiros, Consultoria em Engenharia e Gestão, Lda. (novembro de 2001 a março de 2002);

Técnico na Babcock & Wilcox - Portugal, Lda. (janeiro a dezembro de 2000).

Outras atividades desenvolvidas:

Membro da Equipa de Projeto constituída para, relativamente aos Hospitais de Vila Franca de Xira e de Loures, identificar e avaliar tecnicamente os diferentes modelos passíveis de ser adotados para garantir a continuidade da prestação dos cuidados de saúde após o término dos contratos de gestão e, na sequência da decisão política intercalar que seja tomada, para cada um dos Hospitais de Vila Franca de Xira e de Loures, ser responsável pelo desenvolvimento de todas as fases, ações e procedimentos necessários à implementação do modelo escolhido (Despacho n.º 8323/2018, de 16 de agosto de 2018, da Coordenadora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 27 de agosto de 2018);

Membro da Equipa de Projeto constituída para, relativamente aos Hospitais de Cascais e de Braga, identificar e avaliar tecnicamente os diferentes modelos passíveis de ser adotados para garantir a continuidade da prestação dos cuidados de saúde após o término dos contratos de gestão e, na sequência da decisão política intercalar que seja tomada, para cada um dos Hospitais de Cascais e de Braga, ser responsável pelo desenvolvimento de todas as fases, ações e procedimentos necessários à implementação do modelo escolhido (Despacho n.º 8300/2016, de 16 de junho de 2016, do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 27 de junho de 2016);

Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a regulação da disponibilidade do Serviço de Urgência no âmbito dos Contratos de Gestão em regime de Parceria Público-Privada (deliberação do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 29 de setembro de 2016);

Membro da Equipa de Projeto constituída para dar início ao estudo e à preparação do lançamento de uma parceria que permita assegurar a continuação da prestação dos serviços de saúde no CMFRS - Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul (Despacho n.º 9794/2013, de 21 de junho de 2013, do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 25 de julho de 2013).

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