Aviso n.º 733/2005 (2.ª série) - AP, de 11 de fevereiro

Aviso n.º 733/2005 (2.ª série) - AP. - Contrato de prestação de serviços na modalidade de avença. - Maria do Carmo Pires Almeida Borges, presidente da Câmara Municipal da Guarda:

Torno público, para os devidos efeitos, que, por meu despacho de 2 de Dezembro de 2004, foi celebrado, ao abrigo do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, da alínea b) do n.º 1 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, contrato de prestação de serviços na modalidade de avença com a recepcionista Maria do Patrocínio Fernandes Henriques.

O contrato teve início a 5 de Dezembro de 2004 e terá duração de três meses, improrrogáveis. (Este contrato será isento de visto do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

4 de Janeiro de 2005. - A Presidente da Câmara, Maria do Carmo Pires Almeida Borges.