Aviso n.º 748/2005 (2.ª série) - AP, de 11 de fevereiro

Aviso n.º 748/2005 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que a Assembleia Municipal de Olhão, em sessão ordinária de 22 de Dezembro de 2004, aprovou a alteração à organização dos serviços municipais e ao quadro de pessoal, que consta do anexo ao presente aviso.

4 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.

Alteração à organização dos serviços municipais

Artigo 29.º

Do Departamento de Educação, Cultura, Desporto e Acção Social

Constituem atribuições do Departamento de Educação, Cultura, Desporto e Acção Social:

...

Artigo 29.º-A

Da Secção de Apoio Administrativo

Constituem atribuições da Secção de Apoio Administrativo:

...

Artigo 29.º-B

Da Divisão de Assuntos Culturais e Sociais

1 - Constituem atribuições genéricas da Divisão de Assuntos Culturais e Sociais:

a) Planear, programar e controlar as actividades dos sectores da Divisão;

b) Gerir os recursos humanos afectos à Divisão;

c) Elaborar pareceres, estudos e informações sobre assuntos inerentes à Divisão;

d) Elaborar os planos e programas da Divisão para o Sector de Biblioteca, Museu e Arquivo, Sector de Acção Cultural e Sector de Acção Social;

e) Promover e realizar as acções e actividades aprovadas pela Câmara nos domínios da sua intervenção.

2 - Constituem atribuições específicas da Divisão:

2.1 - Através do Sector de Biblioteca, Museu e Arquivo:

a) Superintender na gestão da biblioteca, museu e arquivo municipal e assegurar o seu funcionamento;

b) Proceder à inventariação, classificação e catalogação de peças e documentos;

c) Concretizar, desenvolver e apoiar programas de criação de hábitos de leitura, nomeadamente através de planos de animação da biblioteca e acções de sensibilização e apoio à leitura;

d) Propor a aquisição de obras, documentos e outros acervos, para a biblioteca, museu e arquivo;

e) Promover acções de divulgação do acervo do museu e arquivo histórico municipal, numa perspectiva dinâmica, didáctica e criativa;

f) Propor medidas de preservação do património histórico e arquitectónico do município;

g) Colaborar com outros organismos regionais ou nacionais para preservação de obras, peças e documentos históricos;

h) Exercer as demais tarefas relacionadas com o sector que superiormente lhe forem determinadas.

2.2 - Através do Sector de Acção Cultural:

a) Promover e incentivar a difusão da cultura nas suas variadas manifestações (cinema, teatro, música, dança, artes plásticas, literatura, artesanato etc.);

b) Colaborar na elaboração dos planos anuais e plurianuais de desenvolvimento cultural do concelho;

c) Promover e apoiar medidas e acções tendentes à preservação dos valores culturais, incluindo o artesanato, folclore, etnografia e outros;

d) Apoiar a criação ou manutenção de centros de cultura, colectividades, associações ou grupos artísticos e culturais, bem como projectos concretos de animação cultural;

e) Contribuir para a manutenção e divulgação de práticas e expressões da cultura popular local, regional e nacional;

f) Promover o intercâmbio cultural com outras cidades em acções de geminação;

g) Estabelecer contactos com entidades diversas vocacionadas para a preservação e promoção cultural;

h) Gerir e dinamizar os espaços culturais existentes no município, com a realização de exposições e outras acções de índole cultural;

i) Apoiar e fomentar as artes tradicionais da região e do concelho e promover estudos e edições destinados a recolher e divulgar a cultura popular e tradicional;

j) Providenciar pela cedência de transportes municipais a entidades ou grupos que o solicitem para a realização de quaisquer manifestações culturais.

k) Exercer as demais tarefas relacionadas com o sector que superiormente lhe forem determinadas.

2.3 - Através do Sector de Acção Social:

a) Inventariar e diagnosticar as carências da comunidade e grupos específicos;

b) Elaborar ou colaborar com outras entidades na realização de planos de actuação destinados a atenuar as carências sociais;

c) Propor medidas e instrumentos de protecção à infância, juventude e idosos;

d) Estudar e identificar situações de marginalidade e delinquência, propondo as medidas sociais julgadas necessárias e adequadas;

e) Apoiar e colaborar em projectos de prevenção de comportamentos de risco e de factor de exclusão social a desenvolver na área do município;

f) Colaborar com serviços e instituições ligadas à acção social, nomeadamente na criação e funcionamento de equipamentos de apoio;

g) Colaborar com os serviços de saúde no diagnóstico da situação sanitária da comunidade, bem como nas respectivas campanhas de profilaxia e prevenção;

h) Colaborar e participar na comissão de protecção de menores da comarca;

i) Gerir o parque de habitação social da Câmara e zelar pela sua conservação, com o apoio logístico dos demais serviços municipais;

j) Efectuar os estudos necessários à definição da política do município em matéria de habitação social;

k) Estudar e acompanhar a execução de programas de reconversão e renovação urbanos, através de acções de alojamento e integração dos habitantes desalojados;

l) Apoiar o desenvolvimento de cooperativas de habitação, bem como a auto-construção;

m) Cooperar com outras entidades públicas ou privadas em projectos de criação e desenvolvimento de habitação social;

n) Estudar critérios e elaborar os processos de atribuição ou venda de habitação sociais;

o) Conceber e desenvolver programas e projectos integrados de acção social de iniciativa municipal ou em partenariado com outras instituições que visem grupos especialmente carenciados, vulneráveis ou em risco;

p) Exercer as demais tarefas relacionadas com o sector que superiormente lhe forem determinadas.

Artigo 29.º-C

Da Divisão de Assuntos Educativos

1 - Constituem atribuições genéricas da Divisão de Assuntos Educativos:

a) Planear, programar e controlar as actividades dos sectores da Divisão;

b) Gerir os recursos humanos afectos à Divisão;

c) Elaborar pareceres, estudos e informações sobre assuntos inerentes à Divisão;

d) Elaborar os planos e programas da Divisão para os sectores da Acção Educativa e Juventude e da Gestão de Equipamentos Educativos;

e) Promover e realizar as acções e actividades aprovadas pela Câmara nos domínios da sua intervenção.

2 - Constituem atribuições específicas da Divisão:

2.1 - Através do Sector de Acção Educativa e Juventude:

a) Concretizar e desenvolver as políticas e objectivos municipais definidos para a juventude;

b) Assegurar os apoios e complementos educativos necessários ao cumprimento da escolaridade obrigatória;

c) Organizar a rede de transportes escolares, assegurando a respectiva gestão;

d) Proceder a estudos sobre tabelas de comparticipação e propor para aprovação a atribuição dos subsídios aos alunos carenciados;

e) Fomentar actividades complementares de acção educativa, designadamente nos domínios da acção escolar e de ocupação de tempos livres;

f) Executar as políticas adequadas para inserção dos jovens na vida escolar e social;

g) Apoiar acções, projectos e iniciativas promovidas por organizações juvenis do concelho;

h) Exercer as demais tarefas relacionadas com o sector que superiormente lhe forem determinadas.

2.2 - Através do Sector de Gestão de Equipamentos Educativos:

a) Colaborar na elaboração da carta educativa a integrar no Plano Director Municipal e apoiar o Conselho Municipal de Educação;

b) Colaborar na programação de construções e equipamentos educativos, nomeadamente estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico;

c) Gerir os equipamentos educativos da autarquia;

d) Exercer as demais tarefas relacionadas com o sector que superiormente lhe forem determinadas.

Artigo 29.º-D

Da Divisão de Assuntos Desportivos (anterior artigo 29.º-C)

1 - Constituem atribuições genéricas da Divisão de Assuntos Desportivos:

...

ANEXO I

(ver documento original)

ANEXO II

Organograma

(ver documento original)