Aviso n.º 769/2005 (2.ª série) - AP, de 11 de fevereiro

Aviso n.º 769/2005 (2.ª série) - AP. - Celebração de contrato individual de trabalho a termo resolutivo. - Torno público que, por meu despacho de contratação de 27 de Dezembro de 2004, foi celebrado, em 30 de Dezembro do mesmo ano e com efeitos desde 1 de Janeiro de 2005, contrato individual de trabalho a termo resolutivo, válido por um ano, eventualmente renovável até ao período máximo previsto no artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, se justificadamente, e se não for denunciado nos termos legais, com Vasco José da Silva e Santos, na categoria de engenheiro técnico florestal de 2.ª classe (escalão 1, índice 295), do grupo de pessoal técnico, com fundamento na alínea i) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, para desempenhar funções no Gabinete de Protecção Civil desta Câmara Municipal. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

3 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Câmara, Carlos Fernando Diogo Pires.