Aviso n.º 772/2005 (2.ª série) - AP, de 11 de fevereiro

Aviso n.º 772/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do signatário, datado de 16 de Dezembro de 2004, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, que aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública e Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho, com José Joaquim Alves Caridade, Francisco José Costa Peixoto, Sónia Raquel da Silva Mota, Daniel Filipe da Silva Malheiro, António Pedro Martins Pereira e Jaime Manuel Oliveira Araújo, cantoneiros de limpeza, pelo período de um ano, produzindo efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2005.

3 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Câmara, José Manuel Ferreira Fernandes.