Despacho n.º 3839/2020, de 27 de março

Despacho n.º 3839/2020

Na sequência do Acordo de Cooperação assinado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo de São Tomé e Príncipe, foi criada através do Decreto-Lei n.º 212/2015, de 29 de setembro, a Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.

A estrutura orgânica da Escola integra um conselho de patronos em cuja composição está previsto um representante do Ministério da Educação, conforme estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º pelo que considerando a necessidade de acautelar o regular funcionamento dos seus órgãos e, no caso presente, o Conselho de Patronos, responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da Escola;

Ao abrigo da competência prevista no n.º 1, alínea a), subalínea i), do Despacho n.º 560/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020, e nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 212/2015, de 29 de setembro, determino:

1 - A designação como representante do Ministério da Educação no conselho de patronos da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa a Dr.ª Paula Cristina Marinho Teixeira, diretora dos Serviços de Ensino e das Escolas Portuguesas no Estrangeiro, da Direção-Geral da Administração Escolar.

2 - Que a presente designação produz efeitos a partir do dia imediato ao da sua publicação.

4 de março de 2020. - A Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador.

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