Diário do Govêrno n.º 157/1920, Série I de 1920-08-16

Lei n.º 1014, criando uma assemblea eleitoral na freguesia de Ficalho, do concelho de Serpa

Portaria n.º 2399, concedendo o uso de porte de arma com dispensa de licença ao vogal permanente e ao tesoureiro da Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas

Lei n.º 1015, promovendo por distinção as praças que faziam parte da guarnição do caça-minas Augusto de Castilho

Decreto n.º 6829, esclarecendo o regulamento de 29 de Setembro de 1919 na parte referente a prazos para posses de professores cuja colocação derive de transferência ou permuta, e fixando um período para a desistência dos concorrentes às escolas vagas