Decreto n.º 6837, regulamentando os artigos 118.º, 119.º e 138.º do decreto n.º 4560, de 8 de Julho de 1918, respeitantes aos tirocínios exigidos aos funcionários aduaneiros para serem promovidos, por concurso ou antiguidade, a lugares de inspector e chefe de serviço do quadro geral das alfândegas
Rectificação à lei n.º 1015, de 16 de Agosto de 1920, promovendo por distinção as praças do caça-minas Augusto de Castilho pelos feitos praticados no combate de 14 de Outubro de 1918
Decreto n.º 6838, aprovando a tabela das novas taxas a aplicar, tanto a nacionais como a estrangeiros, por dia, ou fracção igual ou superior a doze horas de internamento, no Hospital de Isolamento de Ponta Delgada
Portaria n.º 2403, autorizando a Santa Casa da Misericórdia de Fronteira a levantar dos seus fundos a quantia de 850$00 a fim de a aplicar na remissão de um fôro
Portaria n.º 2404, autorizando a Confraria de Nossa Senhora do Rosário, da freguesia de S. Pedro de Sá, concelho de Arcos de Valdevez, a levantar dos seus fundos uma quantia a fim de a aplicar nas obras de conclusão do cemitério paroquial
Decreto n.º 6840, destacando para a sede da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqùícolas quatro condutores de obras públicas, e abonando-lhes como remuneração especial extraordinária, alêm dos vencimentos e gratificações fixados por lei, 1$50 em cada dia de trabalho topográfico no campo
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