Diário do Govêrno n.º 2/1920, Série I de 1920-01-03

Decreto n.º 6323, modificando o artigo 2.º da organização da guarda policial do território sob a administração da Companhia de Moçambique, aprovada por decreto de 26 de Novembro de 1914

Decreto n.º 6324, declarando em vigor na província de S. Tomé e Príncipe, com as modificações determinadas pela sua adaptação às necessidades e usos da colónia, o Código do Registo Civil de 18 de Fevereiro de 1911

Decreto n.º 6325, aprovando o regulamento da Faculdade de Medicina da Universidade do Pôrto, anexo ao mesmo decreto

Rectificações ao decreto n.º 6308, de 27 de Dezembro de 1919, que reorganizou os serviços do Ministério da Agricultura

Portaria n.º 2104, criando secções de estatística agrícola sub-regionais e distritais