Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 6238-H/2020
Aviso n.º 6238-H/2020, de 14 de abril
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aguarela do Mundo - Águas de Nascente, S. A., titular do contrato de exploração da água mineral natural n.º HM-76 denominada Healsi, requereu a fixação do perímetro de proteção daquele recurso
TEXTO
Aviso n.º 6238-H/2020
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março, que Aguarela do Mundo - Águas de Nascente, S. A., titular do contrato de exploração da água mineral natural n.º HM-76 denominada Healsi, situada no concelho de Chamusca, distrito de Santarém, requereu a fixação do perímetro de proteção daquele recurso, cujas zonas e respetivos limites se indicam no sistema de coordenadas PTTM06/ETRS89:
Zona imediata: Delimitada por um círculo com 10 m de raio e centro na captação Healsi:
Zona intermédia: Delimitada pelo polígono A-B-C-D, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
Zona alargada: Delimitada pelo polígono a-b-c-d, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
No interior das referidas áreas aplicar-se-ão as restrições e condicionamentos ao uso e fruição dos terrenos, estabelecidos nos artigos. 47.º a 49.º da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho. Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso. O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 8.º andar - 1069 - 203 Lisboa, local para onde devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
14 de outubro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
312678626