Aviso n.º 5165/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5165/2006 - AP

A Dr.ª Maria Manuela Botelho Guedes, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 44/05.6GTLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido João Gonçalo Mourão Rodrigues, filho de Eduardo Rodrigues dos Santos e de Maria Irene Alves Mourão, natural de São Jorge de Arroios (Lisboa), nascido em 19 de Dezembro de 1974, solteiro, portador do titular do bilhete de identidade n.º 10545275, domicílio na Rua de Gualdino Pais, Centro de Xabreqas, (sem abrigo), Lisboa, por se encontrar condenado pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 25 de Janeiro de 2005, por despacho de 31 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Joana Branco. - A Escrivã Auxiliar, Lara Teixeira.