Aviso n.º 5181/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5181/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Ferreira Lima, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 310/02.2GNPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Mendes dos Santos Gonçalves, filho de Álvaro dos Santos e de Vitória Lopes Alves Mendes dos Santos, natural de Lisboa, Penha de França (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Novembro de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 6062993, com domicílio na Rua do Cantor Zeca Afonso, 730, 7.º, D, Porto, 4200-534 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 6 de Maio de 2002, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ferreira Lima. - A Escrivã-Adjunta, Maria Ângela Silva Portela.