Aviso n.º 5185/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5185/2006 - AP

A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1683/95.7TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Rodrigues de Oliveira, filho de Abílio Francisco de Oliveira e de Glória Rodrigues Ribeiro, natural de Aveiro, Oliveirinha (Aveiro), de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Fevereiro de 1964, solteiro, de profissão desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 8667049, com domicílio na 245 Queens Road, Plaistow E139 An, London, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 301.º, n.º 1 do Código Penal da redacção anterior à revisão de 1995, praticado em Novembro de 1993, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

15 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Escrivão-Adjunto, José Gonçalves.