Aviso n.º 5186/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5186/2006 - AP

O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 314/03.8TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Simões Rocha, filho de José da Rocha Machado e de Joselina Jesus Simões, natural de Portugal, Cantanhede, Cantanhede (Cantanhede), nascido em 5 de Novembro de 1964, casado (regime desconhecido), jornalista, titular do bilhete de identidade n.º 07451968, com domicílio na Travessa dos Milagres, 132, Arrifes, 9500 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 24 de Setembro de 2002. Por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Escrivão-Adjunto, António Pombo.