Aviso n.º 5189/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5189/2006 - AP

A Dr.ª Natacha Castelo Branco Carneiro, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Baião, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 100/02.2GBBAO, pendente neste Tribunal contra o arguido El Hassan Hadis, filho de Chfrki Ben Bouzekri e de Hnia Bent Mhamede, natural de Marrocos, nascido em 1 de Janeiro de 1976, solteiro, titular do passaporte n.º K-758014, com domicílio na Avenida de 25 de Abril, Casa 99, Rio de Galinhas, 4630 Marco de Canaveses, por se encontrar acusado da prática dos crimes de ofensa à integridade física simples, e de ameaça, praticados em 14 de Abril de 2002, por despacho de 28-de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

13 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Natacha Castelo Branco Carneiro. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Sousa.