Aviso n.º 5193/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5193/2006 - AP

A Dr.ª Sofia Rodrigues, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 5644/05.1TBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Ferreira Morgado, filho de Manuel Lourenço Morgado e de Maria de Jesus Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Setembro de 1954, casado, número de identificação fiscal 122882830, titular do bilhete de identidade n.º 5830476, com domicílio na Rua de Fialho de Almeida, 70, 4.º, direito, Braga, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Novembro de 1993, por despacho de 31 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo, tendo prestado termo de identidade e residência.

13 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sofia Rodrigues. - O Escrivão Auxiliar, Fernando Jorge Tenedório Martins.