Aviso n.º 5201/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5201/2006 - AP

A Dr.ª Eugénia Maria Paiva Torres, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 163/03.3GCBNV, pendente neste Tribunal contra o arguido Lasha Charvetadze, filho de Guram Chackwetadse e de Luiza Chackwetadse, natural de Geórgia, nascido em 10 de Maio de 1974, passaporte n.º 0743001, com domicílio na Rua da Alegria, 25, 2.º, Residencial Milaneza, 1250-005 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, praticado em 9 de Abril de 2003, por despacho de 19 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Eugénia Maria Paiva Torres. - A Escrivã-Adjunta, Carla Galvão.