Aviso n.º 5209/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5209/2006 - AP

O Dr. Emídio José Magalhães Sant'Ana da Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1464/02.-3PBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Ricardo Afonso Feio, filho de Artur da Silva Feio e de Olga Nair Afonso Gonçalves natural de São João do Souto (Braga), de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Outubro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10802179, com domicílio na Rua de José Inácio Peixoto, 101, 5.º, B H, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, praticado em 19 de Junho 2002, um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 19 de Junho de 2002, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

15 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Emídio José Magalhães Sant'Ana da Rocha Peixoto. - A Escrivã-Adjunta, Maria Virgínia R. Oliveira.