Aviso n.º 5213/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5213/2006 - AP

O Dr. José Pedro Pinto Vaz, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 371/95.9TBBGC, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Damasceno Silva Ruivo de Carvalho, filho de Carlos da Silva Carvalho e de Maria Adelaide P. Silva Ruivo de Carvalho natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa); de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Abril de 1953, casado (regime: desconhecido), profissão: comprador , titular do bilhete de identidade n.º 2163427, com domicílio na Rua de Pascoal de Melo, 103, 1.º , esquerdo, Lisboa, 1000-232 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º , n.º 1 alínea a)do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 12 de Novembro de 1994, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

14 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Pedro Pinto Vaz. - O Escrivão-Adjunto, Amador Afonso.