Aviso n.º 5216/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5216/2006 - AP

O juiz de direito do Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto, secção única, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 184/00.8TACBC, pendente neste Tribunal contra o arguido Raul Oliveira da Silva, filho de Francisco Silva e de Rosalina de Oliveira de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Agosto de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3743093, com domicílio na 27, Rue Decomberousse, 69100, Viileurbanne, 6910, Villeurbanne França, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros crimes contra a propriedade, artigo 212.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 2000, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 2000, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

13 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, José Manuel Leite Lopes.