Aviso n.º 5221/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5221/2006 - AP

A Dr.ª Sónia Maria Pinto Vaz, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 388/03.1PBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Pinto Marques, filho de Aníbal Marques e de Carminda Guimarães Pinto, natural de Portugal, Chaves, Vilar de Nantes (Chaves), de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Dezembro de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8597321, com domicílio na Quinta do Lombo, 65, Nantes, 5400-579 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 2003, por despacho de 12 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sónia Maria Pinto Vaz. - O Escrivão Auxiliar, José Eduardo Linhares da Graça.