Aviso n.º 5228/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5228/2006 - AP

O Dr. Alberto Ruço, juiz de direito da 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 369/06.3TBCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Samuel David Gonçalves Cardoso, filho de José António de Almeida Cardoso e de Maria Fernanda Gonçalves Bernardo de Almeida Cardoso, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa); de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Janeiro de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12775791, com domicílio na Avenida de Virgílio Ferreira, lote 712, rés-do-chão, esquerdo, Bairro do Armador, Marvila, 1950-339 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de roubo, previstos e punidos pelo artigo 210.º, do Código Penal, praticado em 21 de Outubro de 2004, um crime de roubo na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 210.º, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 21 de Outubro de 2004, por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

12 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Alberto Ruço. - A Escrivã-Adjunta, Ana Fonseca.