Aviso n.º 5233/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5233/2006 - AP

A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 397/97.8TAELV, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Ângelo Flores de Lemos, filho de Joaquim Duarte Chico Lemos e de Deolinda Rosa Flores natural de Portugal, Gavião, Comenda (Gavião); de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Agosto de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8631775, com domicílio na 10b Ashley Road Bhl 4 Lq, Boscombe, Bournemouth, Enqland, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, do Código Penal, praticado em 12 de Fevereiro de 1997; por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter-se apresentado em Juízo.

20 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - A Escrivã Auxiliar, Sandra Correia.