Aviso n.º 5234/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5234/2006 - AP

A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 7/98.6TBELV, pendente neste Tribunal contra a arguida Fátima da Conceição Malhado Rodrigues, filho de João Nega Rodrigues e de Maria Vicência Malhado natural de Portugal, Elvas, Caia e São Pedro (Elvas); de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Agosto de 1956, casada, profissão: empregada doméstica, casas particulares, titular do bilhete de identidade n.º 4900966, com domicílio na Largo dos Terceiros 6-A, 7350 Elvas, por se encontrar acusado da prática de crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por homologação de desistência de queixa e extinção procedimento criminal.

20 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - A Escrivã Auxiliar, Sandra Correia.