Aviso n.º 5236/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5236/2006 - AP

A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 84/03.0PCELV, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Oliveira Espírito Santo, filho de Rodrigo de Sousa Espírito Santo e de Maria da Conceição Oliveira Andrade natural de Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia (Santa Marinha) (Vila Nova de Gaia), de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Setembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10386689, com domicílio na Rua de Pinto Bessa, 507, Porto, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (de veículo motorizado), previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º e n.º 1, alínea a), com referência à alínea b) do artigo 202.º ambos do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 2003, por despacho de 19 de Abril de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido detido e ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - A Escrivã Auxiliar, Sandra Correia.