Aviso n.º 5243/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5243/2006 - AP

O Dr. Sandro Lopes Ferreira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 381/04.7IDBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio Manuel da Silva Novo, filho de José Gonçalves Novo e de Antónia Gomes da Silva, nascido em 18 de Dezembro de 1968, casado, número de identificação de pessoa colectiva 202891380, titular do bilhete de identidade n.º 10532408, com domicílio na Alle Berlioz, 33377140, Nemours, 11, França, França, por se encontrar acusado da prática de um crime continuado de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 30.º, n.º 2 do Código Penal e pelo artigo 24.º, n.º 1 do R.J.I.F.N.A, praticado no ano de 2001 e 2002, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

13 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Sandro Lopes Ferreira. - O Escrivão-Adjunto, Flávio Neiva.