Aviso n.º 5244/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5244/2006 - AP

A Dr.ª Sandra Santos, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1203/03.1GAEPS, pendente neste Tribunal contra o arguido Emanuel João Toste Oliveira, filho de António Leite de Oliveira e de Alzira do Carmo Toste Oliveira natural de Angola; nacional de Angola, nascido em 29 de Outubro de 1960, casado (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 8184432, com domicílio na Rua do Dr. José Pires Gonçalves, 16-A, 7200-314 Reguengos de Monsaraz, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 24 de Outubro de 2003; por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Santos. - A Escrivã-Adjunta, Lurdes Costa.