Aviso n.º 5253/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5253/2006 - AP

A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 24/04.9TAFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando das Neves Cristina, filho de Custodio de Sousa Cristina e de Vitoria da Conceição das Neves, natural de Santa Bárbara de Nexe, concelho de Faro, nascido em 25-06-1949, divorciado, pedreiro, titular do titular do bilhete de identidade n.º 6699848, com domicílio na Sitio dos Agostos (correio António Dias Rato), Santa Bárbara de Nexe, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de simulação de crime, previsto e punido pelo artigo 366.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

19 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferrinha.