Aviso n.º 5254/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5254/2006 - AP

A Dr.ª Filipa Rodrigues, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 6/02.5TBFZZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel João dos Santos Nunes, filho de Manuel Serra Nunes e de Encarnação Jesus dos Santos, natural da freguesia e concelho de Amadora, nascido em 4 de Agosto de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11399972, com domicílio na Rua de Vale Mourão, 37, 2.º, esquerdo, Cacém, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticados em data incerta do ano de 1996, por despacho de 6 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido para prestação de termo de identidade e residência.

18 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Filipa Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Ana Paula Claro F. Cassiano.