Aviso n.º 5270/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5270/2006 - AP

A Dr.ª Gabriela Adelaide Azevedo Barbosa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3167/01.7TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto da Silva Oliveira, filho de Joaquim de Oliveira Freitas e de Ana de Almeida da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Maio de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8644971, com domicílio na Rua do Professor Manuel José Pereira, lote 1, F1, 2.º, Af, 4800 Caldas das Taipas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Janeiro de 1994, por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por despacho.

12 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Gabriela Adelaide Azevedo Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, Regina Alves.