Aviso n.º 5271/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5271/2006 - AP

A Dr.ª Maria Teresa Jesus Coimbra, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo, faz saber que, no processo abreviado n.º 439/05.5GBILH, pendente neste Tribunal contra o arguido Oleh Karkachov, filho de Alexandr Karkachov e de Vudmila Karkachov natural de Ucrânia, de nacionalidade de Ucraniana, nascido em 22 de Setembro de 1977, solteiro, titular do passaporte n.º Am080447, com domicílio na Rua da Misericórdia, 331, 3750-130 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 2005 e um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 2005, por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

15 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Teresa Jesus Coimbra. - A Escrivã-Adjunta, Graciete de Jesus Faria.